NOTA DO MOVIMENTO EDUCAÇÃO CONTRA O FASCISMO – PE

No mês de julho, os Secretários da Educação e da Saúde de Pernambuco, Fred Amancio e André Longo, anunciaram um protocolo setorial para a reabertura das escolas e universidades no Estado. Apesar de não definir uma data de retorno às aulas,o documento representa um avanço do chamado “plano de convivência com o vírus” nas escolas e universidades, ignorando os alertas das autoridades sanitárias e a opinião do(a)s trabalhadore(a)s em educação e da maioria da população, contrário(a)s à reabertura das instituições de ensino durante a pandemia.

Em nota divulgada no dia 23/07, a Fundação Oswaldo Cruz, a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, estimou que cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que pertencem a grupos de risco e que convivem com crianças e adolescentes em idade escolar, poderiam estar em perigo com o retorno das atividades escolares, mesmo que realizadas de forma gradativa e com medidas de segurança cumpridas à risca.

Diante disso, nós, do Movimento Educação Contra o Fascismo – PE, denunciamos através desta nota que, caso haja retorno às aulas, isso se configurará como um atentado à vida da população, ampliando o genocídio em curso no país, praticado por autoridades políticas e militares, responsáveis pela morte de mais de 100 mil brasileiros e brasileiras.

Não devemos permitir que os interesses dos governos e, principalmente, dos empresários da educação e de outros setores do capital, sejam colocados acima da saúde e vida daqueles e daquelas que fazem parte das comunidades escolares.

Por isso, convocamos todas e todos a resistirem contra este crime anunciado, planejado por aqueles que patrocinam a morte não apenas do que é público, mas também das pessoas em nome do lucro.

Neste momento, escolas e universidades fechadas estão preservando vidas!

Novamente vem à superfície a questão do assédio sexual praticado por professores ou outros trabalhadores em educação contra estudantes, desta vez, através de denúncias feitas por um perfil anônimo no Twitter. Apesar da conta ter sido desativada, a hashtag #EXPOSEDGP chegou a entrar no trending nacional como assunto mais comentado.

O crime de assédio sexual, descrito pelo artigo 216-A do Código Penal, é caracterizado pelo constrangimento causado a uma vítima por um assediador com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, se utilizando de uma posição hierárquica superior. Esse crime independe de contato físico e pode ser cometido por meio de mensagens, comentários ou mesmo gestos. Não queremos pautar o debate apenas pelo aspecto legal, mas gostaríamos de destacar a questão das posições hierárquicas e os problemas éticos e políticos que ela traz.

Esta prática nociva é mais comum do que se imagina e tem suas raízes no machismo e na deformação autoritária da relação entre educador e educandas, ainda muito presentes nas instituições de ensino. Esta dupla opressão, frequentemente coloca às vítimas em situação de vulnerabilidade quando decidem denunciar, pois precisam desafiar uma cultura dominante que enxerga o homem como superior às mulheres e o professor como superior às alunas. Além disso, o assédio sexual é, por muitas vezes, normalizado, sendo caracterizado como “brincadeira”. O constrangimento causado às vítimas é, dessa forma, minimizado e recorrentemente silenciado, quando questionado.

Diante disso, o anonimato das redes sociais tem sido cada vez mais utilizado para expor casos de assédio sexual no ambiente escolar. Acreditamos que, na maioria dos casos, o exposed é um grito de socorro de vítimas que não encontraram acolhimento para suas denúncias dentro das instituições de ensino.

Exposta a situação de assédio, cabe aos estudantes e demais integrantes da comunidade escolar serem solidário(a)s com as vítimas, tratando a denúncia com o máximo de respeito e seriedade, cobrando à equipe gestora uma resposta para os fatos apresentados. À equipe gestora, cabe apurar a denúncia e tomar as medidas administrativas necessárias para proteger às vítimas, incluindo o AFASTAMENTO IMEDIATO dos profissionais denunciados, apresentando uma resposta à comunidade escolar.

É necessário também que sejam realizados debates sobre machismo, autoritarismo e assédio sexual no ambiente escolar, com o(a)s estudantes, professore(a)s e demais funcionário(a)s, para que esses e essas possam identificar com mais facilidade tais situações, construindo em conjunto instrumentos para a prevenção de novos casos, acolhimento das denúncias e apoio emocional às vítimas.

O mais importante é mudar a atitude que impera nas instituições de ensino quando colocadas diante dessas denúncias, que é ignorar ou tentar abafar os casos, ou pior, questionar, culpabilizar ou silenciar as vítimas, o que constitui uma dupla violência e só contribui para a recorrência deste problema social.

PRECISAMOS FALAR SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NAS ESCOLAS!

Nós, representantes das categorias do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM – ADI, AADEE e AAE), Grupo Ocupacional do Magistério (GOM) e demais trabalhadores não docentes da educação, manifestamos através desta nota nossa posição contrária ao retorno das atividades escolares presenciais durante a pandemia de COVID-19.

Nossa posição se fundamenta na impossibilidade de um retorno seguro das atividades presenciais para a comunidade escolar, decorrente da precariedade estrutural da Rede Municipal do Recife, das condições objetivas da pandemia e das contradições pedagógicas e socioemocionais de um eventual plano de “convivência” com o novo coronavírus.

Sobre a precariedade estrutural, podemos afirmar com base em nossa experiência cotidiana que, de uma forma geral, a Rede Municipal do Recife tem problemas que impedem o cumprimento de todas as medidas de segurança sanitária. Também ressaltamos o imenso desafio necessário para realizar as adaptações dos espaços nas unidades escolares, assegurar materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes, além da péssima qualidade e superlotação do transporte público.

Além disso, as condições objetivas atuais da pandemia não indicam que atingimos sequer o pico do número de novos casos e óbitos, como reconhece o próprio Ministério da Saúde. Com a reabertura do comércio e serviços não essenciais, esses números podem voltar a crescer no Recife, a exemplo de outras cidades do Brasil que estão adotando medidas restritivas mais rígidas, após retomarem as atividades precocemente e experimentarem um crescimento acelerado do número de novos casos. A baixa testagem, a inexistência de um programa eficiente de rastreamento dos casos e a subnotificação de óbitos não nos permitem analisar um quadro real da pandemia em nossa cidade, como indica pesquisa recente da Universidade de Oxford.

Por último, as contradições pedagógicas e socioemocionais de um eventual plano de “convivência” com o novo coronavírus são significativas e devem ser consideradas. A Educação é pautada em aspectos cognitivos, sociais e emocionais, que têm como base o contato e a proximidade social, necessários em todas as etapas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Diante disso, gostaríamos de nos posicionar também sobre a consulta pública aberta pela Prefeitura do Recife sobre as diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais, elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), disponível em: https://docs.google.com/forms/d/1lPkWF4YafKD-cPNIUKtBCIrk6YMbMC9ZB6Rk7LVpx_c/viewform?edit_requested=true

Em linhas gerais, as diretrizes apresentadas no documento revelam-se desconectadas da realidade da Rede Municipal do Recife, ignorando os problemas estruturais, os dados objetivos da pandemia em nossa cidade e as contradições pedagógicas e socioemocionais citadas acima. Também propõe um aumento da exploração e precarização dos trabalhadores em Educação, com aumento das jornadas diárias de trabalho, reposição de aulas utilizando sábados letivos, contratação de funcionários temporários e sobrecarga dos trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza.

Acreditamos que essa consulta pública é uma tentativa da Prefeitura de dividir com a comunidade escolar a responsabilidade de uma eventual retomada das aulas presenciais, tirando de si o peso dos prováveis resultados negativos. Também entendemos que uma pesquisa aberta não pode refletir de maneira apropriada a opinião da sociedade sobre um tema tão importante.

Apesar desses problemas, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras em Educação a responderem a consulta pública, se posicionando claramente contra o retorno das atividades escolares presenciais durante a pandemia da COVID-19. Não podemos permitir que os interesses dos empresários da educação e de outros setores do capital sejam colocados acima da saúde e vida daqueles e daquelas que fazem parte da comunidade escolar.

Assinam esta nota: SINDSEPRE, SIMPERE, ASSADIR, Coordenação dos AADEE e Grupo de Trabalho dos AAE

O FANTASMA DA REORGANIZAÇÃO ESCOLAR VOLTAR A AMEAÇAR COM O FECHAMENTO DE ESCOLAS NO MATO GROSSO.

Nessa sexta-feira (24/01), estudantes e professores realizaram um protesto em frente a sede da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso, contra o fechamento da tradicional escola Nilo Póvoas, localizada no centro da capital Cuiabá.

Com o velho argumento da necessidade de reordenamento da rede estadual, também utilizado por Geraldo Alckmin no estado de São Paulo em 2015, que apela para o discurso da responsabilidade fiscal e redução de custos para justificar o fechamento de escolas, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o encerramento das atividades da unidade de ensino sem qualquer diálogo com estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. Em seu lugar, o governador prometeu criar uma unidade de referência na educação inclusiva.

Para justificar essa atitude autoritária, a Secretaria de Educação do Estado divulgou que a unidade está ociosa, atendendo “cerca de 130 alunos em tempo integral” quando teria “capacidade para atender cerca de mil alunos”. Essa informação é desmentida pelo coordenador Marco Antonio, que afirmou ao site Gazeta Digital que: “Hoje a unidade tem mais de 600 alunos” e que “não há mais procura por falta de incentivo do governo. No ano passado, passaram por aqui 230 novos alunos. Para 2020, teríamos pelo menos mais 120 novas matrículas”. O coordenador afirmou ainda que “há um projeto da escola para abertura de mais turmas, mas que não foi aprovado pelo governo do Estado”.

No site Avaaz.org, foi criado um abaixo-assinado virtual contra o fechamento, que ressalta a qualidade do ensino e da estrutura do Nilo Póvoas, que conta com laboratórios de ciências e informática, quadras poliesportivas e anfiteatro, “uma estrutura física que poucas (escolas) em Cuiabá tem”.

Apesar da distância geográfica e da falta de informações de fontes interdependentes, gostaríamos de pontuar algumas coisas para nossos companheiros e companheiras de luta em Cuiabá:

1 – Só o poder dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar poderá derrubar essa decisão autoritária do governador Mauro Mendes. Para isso, é necessário organização e compromisso com essa luta, pensando e executando coletivamente, de forma horizontal, ações que chamem a atenção da sociedade para esse absurdo. Vale tudo: protestos, trancamento de vias públicas, ocupações de prédios públicos. Tudo isso tendo em mente o risco da repressão policial e a necessidade de diálogo com a sociedade, começando pelos familiares dos estudantes.

2 – Não confiem em políticos. Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decidiu surfar na indignação dos estudantes e professores, publicando nas redes sociais uma carta aberta onde critica a decisão do governador e pede que o prédio seja entregue à prefeitura para a instalação de uma escola de ensino fundamental. Esse projeto também não dialoga com a comunidade escolar e teria consequências idênticas ao projeto do governador: a transferência dos atuais estudantes e o fim do ensino médio na unidade. Em ano de eleições municipais, é preciso ter atenção com políticos em campanha antecipada, que desejam conquistar votos em cima da polêmica do fechamento da escola, mas que não apresentam projetos verdadeiramente diferentes para a educação. No fundo são farinha do mesmo saco, brigando entre si para ganhar votos.

3 – Solidariedade e apoio mútuo são fundamentais. Se observarmos a história da luta dos secundarsitas do estado de São Paulo contra o processo de reorganização escolar em 2015, podemos concluir que um dos fatores decisivos contra esse projeto foi a união dos estudantes de diferentes escolas, bairros e até cidades, nas manifestações, ocupações e trancamentos de vias. Procurem o apoio de outros estudantes, se informem sobre quais as outras escolas que vão ser fechadas com o reordenamento da rede e construam redes de apoio mútuo e solidariedade para lutar juntos contra isso. Criem grupo no whatsapp, se comuniquem, quanto mais gente nessa luta maior a chance de vencer.

4 – Comunicação é importante! Além da comunicação interna (entre aqueles e aquelas que estão mobilizados nessa luta) e da comunicação com estudantes de outras escolas, é importante se comunicar com o mundo externo. Formem uma comissão de comunicação para criar e alimentar perfis e páginas nas redes sociais. Gravem vídeos, escrevam textos. Divulguem sua mensagem de resistência. Quanto mais pessoas informadas sobre essa situação absurda, maior será o apoio que vocês terão na luta contra a decisão arbitrária do governador.

Por último, desejamos que todos e todas vocês que tenham força e coragem para enfrentar as dificuldades que surgirão, mantendo a certeza que essa luta é justa e só vai terminar quando a secretaria de educação do estado desistir de fechar qualquer escola que seja no estado do Mato Grosso.

Saudações aos que lutam pela educação!