Nós, representantes das categorias do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM – ADI, AADEE e AAE), Grupo Ocupacional do Magistério (GOM) e demais trabalhadores não docentes da educação, manifestamos através desta nota nossa posição contrária ao retorno das atividades escolares presenciais durante a pandemia de COVID-19.

Nossa posição se fundamenta na impossibilidade de um retorno seguro das atividades presenciais para a comunidade escolar, decorrente da precariedade estrutural da Rede Municipal do Recife, das condições objetivas da pandemia e das contradições pedagógicas e socioemocionais de um eventual plano de “convivência” com o novo coronavírus.

Sobre a precariedade estrutural, podemos afirmar com base em nossa experiência cotidiana que, de uma forma geral, a Rede Municipal do Recife tem problemas que impedem o cumprimento de todas as medidas de segurança sanitária. Também ressaltamos o imenso desafio necessário para realizar as adaptações dos espaços nas unidades escolares, assegurar materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes, além da péssima qualidade e superlotação do transporte público.

Além disso, as condições objetivas atuais da pandemia não indicam que atingimos sequer o pico do número de novos casos e óbitos, como reconhece o próprio Ministério da Saúde. Com a reabertura do comércio e serviços não essenciais, esses números podem voltar a crescer no Recife, a exemplo de outras cidades do Brasil que estão adotando medidas restritivas mais rígidas, após retomarem as atividades precocemente e experimentarem um crescimento acelerado do número de novos casos. A baixa testagem, a inexistência de um programa eficiente de rastreamento dos casos e a subnotificação de óbitos não nos permitem analisar um quadro real da pandemia em nossa cidade, como indica pesquisa recente da Universidade de Oxford.

Por último, as contradições pedagógicas e socioemocionais de um eventual plano de “convivência” com o novo coronavírus são significativas e devem ser consideradas. A Educação é pautada em aspectos cognitivos, sociais e emocionais, que têm como base o contato e a proximidade social, necessários em todas as etapas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Diante disso, gostaríamos de nos posicionar também sobre a consulta pública aberta pela Prefeitura do Recife sobre as diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais, elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), disponível em: https://docs.google.com/forms/d/1lPkWF4YafKD-cPNIUKtBCIrk6YMbMC9ZB6Rk7LVpx_c/viewform?edit_requested=true

Em linhas gerais, as diretrizes apresentadas no documento revelam-se desconectadas da realidade da Rede Municipal do Recife, ignorando os problemas estruturais, os dados objetivos da pandemia em nossa cidade e as contradições pedagógicas e socioemocionais citadas acima. Também propõe um aumento da exploração e precarização dos trabalhadores em Educação, com aumento das jornadas diárias de trabalho, reposição de aulas utilizando sábados letivos, contratação de funcionários temporários e sobrecarga dos trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza.

Acreditamos que essa consulta pública é uma tentativa da Prefeitura de dividir com a comunidade escolar a responsabilidade de uma eventual retomada das aulas presenciais, tirando de si o peso dos prováveis resultados negativos. Também entendemos que uma pesquisa aberta não pode refletir de maneira apropriada a opinião da sociedade sobre um tema tão importante.

Apesar desses problemas, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras em Educação a responderem a consulta pública, se posicionando claramente contra o retorno das atividades escolares presenciais durante a pandemia da COVID-19. Não podemos permitir que os interesses dos empresários da educação e de outros setores do capital sejam colocados acima da saúde e vida daqueles e daquelas que fazem parte da comunidade escolar.

Assinam esta nota: SINDSEPRE, SIMPERE, ASSADIR, Coordenação dos AADEE e Grupo de Trabalho dos AAE